Política de Privacidade

1. Controlador de dados

2. Natureza do serviço e tratamento de dados

2.1 O Simplo como intermediador tecnológico.

2.2 Tratamento de dados de pagamento.

3. Definições

4. Escopo desta política

Esta Política se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado pelo Simplo quando você:

• Cria e mantém uma conta em nossa plataforma
• Utiliza nossos serviços de gestão de pagamentos e assinaturas
• Acessa nossa API ou integrações
• Interage com nosso suporte ou canais de comunicação
• Navega em nosso site (mesmo sem criar conta)

Esta Política não se destina ao tratamento de dados pessoais de menores de 18 anos. Nossos serviços são direcionados exclusivamente a pessoas jurídicas e seus representantes legais maiores de idade.

5. Dados pessoais que coletamos

5.1 Dados cadastrais.

5.2 Dados de pagamento e integração.

5.3 Dados de navegação e técnicos.

5.4 Fontes de coleta.

• Diretamente de você: cadastro, uso da plataforma, contato com suporte
• Automaticamente: logs de acesso, cookies, dados de navegação
• Da API da adquirente: status de transações, confirmações (usando suas credenciais)

6. Como usamos seus dados

7. Bases legais para tratamento (LGPD art. 7)

8. Compartilhamento de dados

8.1 Adquirente.

8.2 Provedores de infraestrutura.

8.3 Autoridades públicas.

Podemos compartilhar dados quando legalmente obrigados, incluindo Receita Federal, autoridades policiais e judiciais (mediante ordem judicial) e ANPD (em caso de incidentes).

8.4 O que não fazemos.

• Nunca vendemos seus dados pessoais
• Nunca compartilhamos dados para fins de marketing de terceiros

9. Transferências internacionais

10. Retenção de dados

Após o cancelamento.

Quando você encerra sua conta:

11. Seus direitos (LGPD art. 18)

Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Como exercer seus direitos.

Prazos.

• Confirmação simples: resposta imediata ou em até 15 dias úteis
• Solicitações complexas: até 15 dias úteis, prorrogável por mais 15 dias
• Portabilidade: formato estruturado (JSON/CSV) em até 15 dias úteis
• Revogação de consentimento: efeito imediato para novos tratamentos

12. Segurança

12.1 Medidas técnicas.

• Criptografia em trânsito: TLS 1.3 para todas as comunicações
• Criptografia em repouso: Dados sensíveis criptografados em banco de dados
• Filtragem de logs: Dados sensíveis filtrados automaticamente
• Autenticação: Suporte a 2FA

12.2 Conformidade PCI-DSS.

O Simplo não armazena dados de cartão. A adquirente, como responsável pelo armazenamento e processamento dos dados de cartão, mantém certificação PCI-DSS Nível 1.

12.3 Notificação de incidentes.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares:

• Comunicaremos a ANPD em até 3 dias úteis
• Comunicaremos os titulares afetados no mesmo prazo
• Adotaremos medidas para mitigar os danos
• Manteremos registro do incidente pelo prazo mínimo de 5 anos

13. Cookies e tecnologias similares

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento do site. Não requerem consentimento:

14. Encarregado de dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados pessoais:

15. Alterações desta política

Quando fizermos alterações nesta Política:

• Enviaremos e-mail para o endereço cadastrado
• Exibiremos aviso na plataforma
• Atualizaremos a data de “Última atualização” no topo

Alterações substanciais: 30 dias de antecedência com solicitação de manifestação expressa de concordância.

16. Contato e canais de atendimento

Autoridades competentes.

Se entender que seus direitos não foram atendidos, você pode reclamar junto à:

• ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) — gov.br/anpd
• PROCON do seu estado

17. Disposições finais

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Código Civil (Lei nº 10.406/2002)